Edital Aldir Blanc

EDITAL POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB

O que é o Regulamento
Edital público da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro (SMC), no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), para seleção de propostas culturais de produção, circulação e pesquisa em diversas linguagens artísticas, a serem realizadas majoritariamente no município do Rio de Janeiro.

1.Objetivos
Fomentar a produção, circulação e pesquisa em diferentes linguagens artísticas.

Estimular experimentação, inovação e diversidade cultural.

Fortalecer o cenário artístico-cultural carioca.

Ampliar o acesso e a fruição cultural nos territórios da cidade.

Incentivar articulação entre artistas, coletivos, redes e comunidades.

2.Recursos
Total: R$ 13.400.000,00

Origem: Lei Federal nº 14.399/2022 – PNAB

O repasse está condicionado à liberação dos recursos pelo Governo Federal.

3.Linguagens Contempladas:
Artes Visuais; Teatro; Dança; Circo; Música; Cultura Popular e Patrimônio Imaterial; Arte Pública e Cultura Urbana; Cultura Hip-Hop

4.Categorias e Modalidades
Cada linguagem pode concorrer em:

Produção e/ou Circulação (valores de R$ 200 mil, R$ 100 mil ou R$ 50 mil, conforme modalidade)
Pesquisa (R$ 50 mil)

5.Total de propostas selecionadas: 118

6.Quem pode se inscrever
Pessoa Física: maiores de 18 anos, residentes no Rio (apenas em modalidades específicas).

Pessoa Jurídica, com ou sem fins lucrativos, inclusive MEI, com sede ou filial no município do Rio de Janeiro.

Cada agente cultural pode inscrever até 2 propostas, mas só pode ser contemplado com 1.

7.Quem não pode participar
Agentes com pendências legais, fiscais ou de prestação de contas com a SMC.

Agentes públicos, dirigentes políticos, membros da comissão de seleção e seus parentes.

Propostas de cunho político-partidário, discriminatório, religioso ritualístico, ilícito ou que violem direitos humanos, ambientais ou autorais.

8.Acessibilidade e Inclusão
Obrigatória a apresentação de plano de acessibilidade.

Incentivo ao protagonismo de pessoas com deficiência.

Ações como LIBRAS, audiodescrição, Braille, pictogramas, acessibilidade física e comunicacional são valorizadas.

9.Ações afirmativas (reservas de vagas)
Do total de propostas selecionadas:

25% para pessoas negras (pretas e pardas)

10% para pessoas indígenas

5% para pessoas com deficiência

Além disso, 30% das propostas selecionadas devem vir de territórios específicos da cidade (APs 3, 4 e 5, favelas das APs 1 e 2, Pequena África e Ilha de Paquetá).

10.Inscrições
Período: 08 de janeiro de 2026 (09h) até 09 de fevereiro de 2026 (18h)

Exclusivamente online, via formulário eletrônico.

Documentação obrigatória em PDF, com assinaturas válidas (manuscritas digitalizadas ou GOV.BR).

11. Avaliação e Seleção
As propostas são avaliadas por comissão especializada, com pontuação máxima de 100 pontos, considerando:

Relevância artístico-cultural (até 30)

Trajetória do agente cultural e equipe (até 30)

Viabilidade técnica e orçamentária (até 20)

Democratização do acesso e acessibilidade (até 20)

12.Nota mínima para classificação: 70 pontos

13.Execução
Prazo de execução: até 12 meses, prorrogável.

Pelo menos 50% dos recursos devem circular na cidade do Rio de Janeiro.

Entre 10% e 20% do orçamento deve ser destinado à comunicação e divulgação.

A proposta será monitorada pela SMC e deverá apresentar comprovação de execução.

ARTES VISUAIS 
O que o edital apoia Projetos de artes visuais como: exposições, instalações, performances, fotografia, site specific, pintura, escultura e pesquisa em artes visuais.

Os projetos devem acontecer principalmente no Rio de Janeiro.

Quantas propostas e valores
Serão escolhidas 14 propostas:

4 projetos – R$ 200.000 (Produção/Circulação I) → Pessoa Jurídica

6 projetos – R$ 100.000 (Produção/Circulação II) → Pessoa Jurídica

4 projetos – R$ 50.000 (Pesquisa) → Pessoa Física

Quem pode se inscrever
Pessoa Jurídica (inclui MEI) → produção e circulação

Pessoa Física residente no Rio → apenas pesquisa

Cada pessoa ou instituição pode inscrever até 2 projetos, mas só pode ganhar 1.

O que a proposta precisa ter
Plano de trabalho claro

Portfólio

Orçamento viável

Plano de acessibilidade (obrigatório)

Execução em até 12 meses

Regras do orçamento:

10% a 20% para divulgação

50% do dinheiro deve ser gasto com serviços no Rio

Como é a seleção
Pontuação total: 100 pontos

Qualidade artística e conceito

Trajetória do artista ou coletivo

Viabilidade técnica e financeira

Acessibilidade e acesso ao público

REGULAMENTO E FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO